POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

1. Quem é o responsável pelo tratamento (controlador)

Esta Política de Privacidade é da campanha eleitoral de Carmelo Neto — candidato a Deputado Federal, número 2200 (“Campanha”, “nós”), inscrita no CNPJ 68.403.459/0001-70. com comitê em Av. Washington Soares, 4001,  Fortaleza/CE, sob responsabilidade de CARMELO SILVEIRA CARNEIRO LEAO NETO.

Ela explica como tratamos os dados pessoais enviados pelo formulário de solicitação de kit de material de campanha, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa no formulário: nome completo; CPF; telefone/WhatsApp; endereço de entrega (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado); e mensagem (opcional).
• Dados gerados automaticamente no envio: data e hora, página de origem e endereço IP — registrados por segurança e para comprovar o seu consentimento.
• Preenchimento pelo CEP: ao digitar o CEP, o seu navegador consulta o serviço público ViaCEP (viacep.com.br) enviando apenas o CEP digitado, para completar o endereço automaticamente. Nenhum outro dado seu é enviado a esse serviço.

Coletamos somente o necessário para a finalidade desta página (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD).

3. Para que usamos os seus dados (finalidades)

• Organizar, separar e entregar o kit de material solicitado, com logística por bairro;
• Entrar em contato por telefone/WhatsApp exclusivamente para tratar da sua entrega;
• Usar o CPF para evitar solicitações duplicadas e garantir uma entrega por pessoa;
• Registrar o seu consentimento (data, hora e versão desta política);
• Cumprir obrigações legais, inclusive da legislação eleitoral, quando aplicável.

Não usamos os dados deste formulário para envio de propaganda, pesquisas, listas de transmissão ou qualquer outra finalidade — a menos que você dê um novo consentimento, específico para isso.

4. Base legal e natureza dos dados

Tratamos os seus dados com base no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado na caixa de aceite destacada do formulário.

Como o pedido de material de campanha pode indicar simpatia política — e opinião política é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD) —, tratamos essas informações com as salvaguardas do art. 11, I, da LGPD, a partir de consentimento específico e destacado.

O consentimento é facultativo. Sem ele, porém, não conseguimos receber nem atender o seu pedido de kit (art. 18, VIII, da LGPD). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, pelo canal da seção 10 — a revogação não afeta os tratamentos já realizados de forma lícita antes dela.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Equipe autorizada da Campanha, responsável pela logística de separação e entrega dos kits;
• Operadores técnicos que viabilizam o site e o formulário — como o serviço de hospedagem do site e o provedor de e-mail Hostgator —, que tratam os dados em nosso nome e sob nossas instruções (art. 39 da LGPD);
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória, ou determinação judicial — inclusive da Justiça Eleitoral.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros. Caso algum operador armazene dados fora do Brasil, a transferência internacional observará os requisitos do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto durar a organização e a entrega dos kits e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e de prestação de contas da Campanha perante a Justiça Eleitoral. Encerradas as finalidades e os prazos, os dados são eliminados de forma segura (arts. 15 e 16 da LGPD).

Você também pode pedir a eliminação antes disso — ver seção 8.

7. Como protegemos os seus dados

• Acesso restrito à equipe autorizada, mediante autenticação;
• Conexão criptografada (HTTPS) no envio do formulário;
• Registro das operações relevantes (criação, alteração, exclusão e exportação) para auditoria;
• Medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (art. 46 da LGPD).

Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade, na forma da regulamentação da ANPD;
• Informação sobre os compartilhamentos realizados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

9. Crianças e adolescentes

O formulário destina-se a pessoas com 16 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças; se identificarmos cadastro nessa condição, os dados serão eliminados.

10. Encarregado (DPO) e canal de contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Campanha é CARMELO SILVEIRA CARNEIRO LEAO NETO.

Para exercer qualquer direito ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para carmelonetobr@gmail.com. Responderemos nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

11. Cookies e tecnologias do site

O site pode utilizar cookies conforme o aviso exibido na sua primeira visita. O formulário de solicitação de kit não utiliza cookies próprios além dos necessários ao funcionamento do site.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes de finalidade serão comunicadas e, quando exigido pela LGPD, um novo consentimento será solicitado.